TRF2 - 5111518-32.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
08/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
05/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5111518-32.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ANNE MATHILDE ASPERSLAG KOKKEADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) DESPACHO/DECISÃO No Evento 67, foi determinado que o INSS e Autoridade impetrada cumprissem a "integralidade da sentença de evento 37, complementada no evento 55, sem a imposição da exigência de comparecimento da impetrante à APS.
Para fins de cumprimento da obrigação imposta, fica mantido o termo ad quem fixado em 09/08/2024 (eventos 57 e 59), após o qual a parte impetrada se sujeitará à multa processual de R$ 200,00 por dia de atraso, limitada, no entanto, a R$ 5.000,00." No Evento 74 foi noticiado que o INSS ainda não havido cumprido a referida decisão. No Evento 111 a parte impetrante informa o cumprimento parcial do pedido, tendo em vista que o depósito ocorreu em conta diversa daquela determinada na sentença.
No Evento 150 a parte impetrante reitera a informação anterior e requer nova intimação do INSS.
Decido: Inicialmente, proceda a Secretaria a expedição do requisitório conforme já determinado no evento 9.
Ante o exposto, INTIMEM-SE NOVAMENTE, POR MANDADO JUDICIAL, A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, o INSS e a autoridade impetrada para que cumpram a integralidade da sentença de evento 37, complementada no evento 55, devendo comprovar nos autos no prazo de 10 (dez) dias, pelo que fixo NOVA multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a contar do 11º dia do descumprimento da ordem judicial.
Sem prejuízo, oficie-se à Corregedoria Geral do INSS, por meio eletrônico ([email protected]), para apuração das responsabilidades e análise da conduta funcional dos servidores e dirigentes dos órgãos responsáveis.
Defiro ainda o pedido de expedição de ofício ao Banestes e à Caixa Econômica Federal para que procedam à transferência dos valores depositados para conta bancária: Itaú - 341, agência 6002, conta 41167-3, considerando a informação de que a impetrante reside no exterior.
Após, voltem conclusos. -
03/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 17:42
Decisão interlocutória
-
02/09/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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13/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
12/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5111518-32.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ANNE MATHILDE ASPERSLAG KOKKEADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora sobre o cumprimento do julgado.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Após o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
08/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 15:47
Determinada a intimação
-
07/08/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
13/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 16:13
Determinada a intimação
-
13/06/2025 10:30
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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05/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 13:47
Determinada a intimação
-
05/05/2025 10:27
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
29/04/2025 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
31/03/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 11:48
Determinada a intimação
-
27/03/2025 10:00
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
26/03/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
17/03/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 12:06
Determinada a intimação
-
17/03/2025 11:52
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
12/02/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
12/02/2025 13:09
Determinada a intimação
-
11/02/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
09/01/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 17:37
Determinada a intimação
-
08/01/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
17/12/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 21:32
Determinada a intimação
-
17/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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16/12/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
05/12/2024 11:12
Juntada de peças digitalizadas
-
02/12/2024 15:28
Juntada de peças digitalizadas
-
29/11/2024 16:13
Juntada de peças digitalizadas
-
29/11/2024 14:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
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29/11/2024 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/11/2024 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
-
28/11/2024 16:11
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
13/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 16:53
Determinada a intimação
-
13/11/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 15:09
Juntada de Petição
-
17/10/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
17/10/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
16/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 18:38
Determinada a intimação
-
16/10/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
12/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
10/10/2024 21:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
24/09/2024 14:03
Juntada de peças digitalizadas
-
19/09/2024 09:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
-
16/09/2024 16:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
-
16/09/2024 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
-
16/09/2024 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
-
14/09/2024 11:51
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
14/09/2024 11:51
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
02/09/2024 13:34
Determinada a intimação
-
02/09/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 59, 68 e 69
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
-
20/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
15/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
15/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:47
Decisão interlocutória
-
15/07/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 18:39
Juntada de Petição
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59
-
26/06/2024 14:13
Juntada de Petição
-
21/06/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
21/06/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
18/06/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
18/06/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 10:14
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/06/2024 17:07
Juntada de peças digitalizadas
-
27/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
21/05/2024 10:02
Conclusos para julgamento
-
20/05/2024 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/05/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 14:36
Determinada a intimação
-
03/05/2024 10:49
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
02/05/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41
-
16/04/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/04/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
15/04/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
15/04/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2024 11:00
Concedida a Segurança
-
05/04/2024 12:35
Conclusos para julgamento
-
05/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
08/03/2024 15:46
Juntada de Petição
-
07/03/2024 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 23:30
Despacho
-
01/03/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/03/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/02/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
02/02/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2024 14:15
Juntada de Petição
-
02/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
26/01/2024 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
26/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
20/12/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
-
08/12/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/12/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/11/2023 08:07
Juntada de Petição
-
28/11/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
27/11/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
27/11/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
27/11/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 20:10
Concedida a Medida Liminar
-
21/11/2023 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
20/11/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/11/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 16:50
Determinada a intimação
-
07/11/2023 10:16
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2023 14:35
Juntada de Petição
-
31/10/2023 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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