05/09/2025 16:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
01/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019853-07.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOIMPETRANTE: FORTE BOI - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MICHEL DINES (OAB ES017547)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 11/08/2025 - APELAÇÃO
13/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019853-07.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: FORTE BOI - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MICHEL DINES (OAB ES017547)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e CONCEDO a segurança para DECLARAR o direito da impetrante de apurar crédito presumido de PIS/COFINS no percentual de 60% (sessenta por cento) nas aquisições de bois vivos utilizados como insumos para sua atividade econômica, na forma do inciso I, do §3º e §10, do art. 8º, da Lei 10.925/2004.

Isenção de custas pela União, nos moldes do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96.

Por outro lado, condeno a União a restituir à impetrante as custas adiantadas. Sem condenação em honorários advocatícios, em respeito ao artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1º, da Lei Federal nº 12.016/2009).

Dê-se ciência à autoridade impetrada para imediato cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias, em contagem simples.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.
04/08/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/08/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:16

Concedida a Segurança
28/02/2025 18:13

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:58

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2024 19:10

Conclusos para julgamento
12/08/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/08/2024 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:39

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5027723-94.2024.4.02.5101

Loiva Vieira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001632-13.2024.4.02.5118

Douglas Messias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074197-60.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Lopez Barra Presentes LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014914-38.2025.4.02.5101

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Ae...

Marcus Antonio Fedulo - ME

Advogado: Carlos Eduardo Ribeiro Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038666-78.2021.4.02.5101

Maria do Carmo Porto Azevedo

Uniao

Advogado: Mariana Vieira Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2023 17:55

Exibir Processo