16/09/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:30

Juntada de Petição
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020109-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNEI GIOVENAZZIADVOGADO(A): EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO (OAB MS013260) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 14 - Recebo como emenda à inicial e determino que a Secretaria anote o novo valor da causa e retifique a classe da presente ação para PROCEDIMENTO COMUM, tendo em vista o constante do art. 3º. da Lei n. 10.259, de 12/07/01. 2 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as peças acostadas nos Eventos 16 e 17, requerendo, ainda, o que entender cabível.
02/09/2025 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:18

Despacho
02/09/2025 09:27

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 09:24

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 09:25

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 17:34

Juntada de Petição
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020109-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNEI GIOVENAZZIADVOGADO(A): EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO (OAB MS013260) DESPACHO/DECISÃO 1 -Cumpra a parte autora, integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o item 1 do Evento 3, juntando termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos e comprovante de residência atualizado e esclarecendo os pedidos formulados na inicial diante do julgado acostado no Anexo 7 do Evento 1, especialmente os trechos a seguir transcritos: "Por conseguinte, como se vê, a cessação do benefício previdenciário, no presente caso concreto, não se justifica, razão pela qual deve ser mantido o comando de restabelecimento pelos mesmos fundamentos (Evento 27, DESPADEC1 c/c Evento 51, DESPADEC1), assim como também de cadastro do Sr.

Carlos Clementino Moreira Filho como procurador/representante legal do autor, agora em caráter definitivo por meio do presente julgado, a fim de se garantir também o pagamento dos respectivos valores devidos ainda não recebidos, a serem apurados em liquidação.

Assim sendo, por todo o exposto e na forma da fundamentação acima, CONFIRMO a tutela provisória de urgência (Evento 27, DESPADEC1 c/c Evento 51, DESPADEC1) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar o INSS a restabelecer/reativar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/044.353.860-3, bem como atualizar/retificar/cadastrar, junto aos seus sistemas informatizados, como curador/procurador/representante legal o Sr.

Carlos Clementino Moreira Filho.

Condeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, respeitada a prescrição quinquenal e observados os seguintes termos: a) Para as prestações vencidas até 08/12/2021, a correção monetária deve ser aplicada desde quando devidas e os juros de mora devem incidir a partir da data de citação, de acordo com o Manual de Cálculos, até 08/12/2021; e b) Este total da alínea 'a' acrescido das prestações vencidas posteriormente, na vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021, devem ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, incidentes uma única vez, a partir de então (09/12/2021) e até o pagamento pela taxa SELIC.

Consequentemente, deverá o INSS cercar-se de todas as cautelas necessárias para impedir qualquer possível pagamento em duplicidade das mesmas diferenças atrasadas objeto deste feito." 2 - Descumprido pela parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
08/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2025 15:44

Despacho
02/06/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 18:47

Juntada de Petição
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:36

Determinada a intimação
06/03/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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