14/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078166-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OSEIAS FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB DF025480) DESPACHO/DECISÃO A liminar requerida visa assegurar um direito cujo perecimento, caso o provimento não seja imediato e favorável, não é iminente. A única utilidade que subsiste na medida é a satisfação mais célere da pretensão autoral, o que contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o réu.

Por outro lado, inconveniente se mostra a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA.

Cite-se o réu para contestação em 15 dias.

Rio de Janeiro, 01/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217695
01/08/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 20:14

Determinada a citação
01/08/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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