19/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/09/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008876-84.2023.4.02.5002/ES AUTOR: ROSANA CIRILO AZARIASADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
26/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008876-84.2023.4.02.5002/ESAUTOR: ROSANA CIRILO AZARIASADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430)SENTENÇAIsto posto, 1) Julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em relação ao pedido de benefício por incapacidade desde a DER 28/05/2018; 30/07/2018, e restabelecimento da benesse cessada em 27/04/2018 2) Julgo parcialmente extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação ao pedido de benefício de amparo social pessoa a portadora de deficiência desde a DER 05/10/2022. 3) No mais, ACOLHO em parte o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) Conceder aposentadoria por invalidez desde a DER 15/03/2023 (ii) pagar as prestações vencidas, observada a prescrição quinquenal, compensando-se os valores recebidos a título de benefício inacumulável DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 dias.

Considerando a inovação trazida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, destaco que, até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021, incidirá unicamente SELIC (juros e correção).

Intime-se o Gerente Executivo do INSS (EADJ/APSADJ) para, em atendimento à antecipação da tutela, cumprir o item (i) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Sem condenação em custas processuais, tendo em vista o previsto no art. 4º, I, da Lei 9.289/96.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo tendo como base o valor da condenação.

Assim, com fulcro no art. 85, §3º, inciso I do NCPC, fixo o percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que somente poderá ser aferido quando da liquidação da sentença, nos termos do inciso II, do § 4º do art. 85 do CPC.

A presente sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, I, CPC) Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos P.

R.

I.
12/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:42

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 16:18

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
20/01/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/01/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/01/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/12/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
06/11/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 11:45

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:39

Conclusos para julgamento
29/06/2024 10:06

Juntada de Petição
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/05/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/05/2024 13:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:17

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 29
15/03/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/03/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/03/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/03/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 19:31

Juntada de Certidão
01/03/2024 19:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ROSANA CIRILO AZARIAS Data: 15/03/2024 às 14:15. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA MULTIUSO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Perito: GABRI
01/03/2024 19:26

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 15
01/03/2024 19:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 16
01/03/2024 19:15

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024 19:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 01/03/2024 18:59:17)
29/02/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
26/02/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/02/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ROSANA CIRILO AZARIAS Data: 04/03/2024 às 14:15. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Perito:
08/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:13

Determinada a intimação
08/02/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/11/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:53

Juntada de Petição
07/11/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
02/10/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000029-94.2022.4.02.5110

Wander Nogueira Fagundes da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/01/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 5002827-92.2021.4.02.5003

Renato Lopes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018427-14.2025.4.02.5101

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Diego Santos Silva

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5000073-16.2022.4.02.5110

Augusto Cesar Menezes de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/01/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 5007908-54.2024.4.02.5120

Caixa Economica Federal - Cef

Condominio Jardim Paradiso Xii

Advogado: Felipe Emanuel da Rocha Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2025 11:55

Exibir Processo