12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132349-04.2023.4.02.5101/RJREQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS GUIMARAESADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a promover o pagamento das parcelas devidas e não quitadas do benefício de pensão por morte, NB 199.077.778-0, relativas ao período de 09/2020 a 08/2021, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 13:26

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132349-04.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO DOS SANTOS GUIMARAESADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a promover o pagamento das parcelas devidas e não quitadas do benefício de pensão por morte, NB 199.077.778-0, relativas ao período de 09/2020 a 08/2021, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 15:11

Julgado procedente o pedido
21/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:02

Determinada a intimação
29/01/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/09/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/07/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:25

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2024 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
17/07/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 18:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5085019-79.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 23, 36, 39, 46, 51
16/04/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:33

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2024 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIOJE11F)
26/02/2024 14:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/02/2024 14:39

Alterado o assunto processual
26/02/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/02/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 11:00

Declarada incompetência
21/02/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:26

Determinada a intimação
08/01/2024 23:41

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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