02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
15/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5006383-85.2024.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: LEANDRO LUIZ HIGINOADVOGADO(A): ANGELO EMMERICH DE SOUZA (OAB RJ260146)EMBARGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ROCHAADVOGADO(A): JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ103933) DESPACHO/DECISÃO Por primeiro, verifico que União alegou, em preliminar de contestação (evento 13, PET1), a existência de coisa julgada em relação aos "Embargos de Terceiro nº 0001214-57.2014.4.02.5104, julgados improcedentes e transitados em julgado em 02/03/2017".

Em suma, requer seja aplicada a "regra processual clássica segundo a qual a coisa julgada repele tanto as questões deduzidas quanto as dedutíveis (aquelas que são passíveis de dedução, ainda que por acaso não tenham sido deduzidas)", afirmando tratar-se da mesma causa de pedir e "Apenas as questões deduzidas contra este, vale dizer, as alegações do Embargante, é que variaram de uma defesa à outra (dos embargos anteriores aos atuais), o que é indiferente para os fins do citado art. 508, por ora expressamente prequestionado".

Como fora observado pela União, o Juízo, ao proferir as decisões dos eventos 3.1 e 8.1, alertou sobre a existência dos Embargos de Terceiro nº 0001214-57.2014.4.02.5104 e de seu resultado final, quando também veio a ser esclarecido que o embargante, ao propor os atuais embargos, afirmou a ocorrência de fatos novos que, no seu entender, seriam capazes de provocar uma discussão diversa da que fora manejada na primeira ação, referindo-se a uma suposta prova testemunhal que demonstraria que a compra do imóvel (objeto da penhora na ação principal de execução) ocorrera em momento anterior à lavratura da escritura de compra e venda.

No caso em questão, foi dito que referida prova (que o embargante requereu seja admitida nestes autos como prova emprestada) teria sido produzida originalmente nos "Embargos de Terceiro, nº 0001332-60.2017.8.9.0047, que tramitou na Vara Única da Comarca do município de Rio Claro – RJ, sendo o Embargante: LEANDRO LUIZ HIGINO, e o Embargado: MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ".

No cenário apresentado, o Juízo entendeu que a apresentação desses novos elementos probatórios justificariam a tramitação dos atuais embargos, de maneira que, neste momento, o feito deverá ter seu curso ordinário a fim de evitar eventuais alegações de afronta à garantia constitucional de acesso à jurisdição, não sendo a hipótese de, na presente fase processual, alterar o entendimento outrora exarado, tratando-se assim de matéria jurídica a ser apreciada em sentença. Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se pretendem produzir mais provas, especificando justificadamente, a imprescindibilidade para o deslinde da controvérsia, cientes as partes de que qualquer prova documental complementar deverá ser produzida dentro do prazo ora assinalado, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, voltem-me novamente conclusos.
14/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:56

Decisão interlocutória
04/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 23:44

Juntada de Petição
06/05/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 21:37

Determinada a intimação
21/03/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/01/2025 11:07

Juntada de Petição - JOSE CARLOS DOS SANTOS ROCHA (RJ103933 - JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR)
10/12/2024 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 17:09

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 17:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 13:56

Concedida a tutela provisória
11/11/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 23:35

Despacho
18/10/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 00:49

Distribuído por dependência - Número: 00001697020094025111/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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