TRF2 - 5000736-66.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 05:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/09/2025 05:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/09/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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09/09/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000736-66.2025.4.02.5107/RJAUTOR: DAIANE DOS SANTOS FREITASADVOGADO(A): VINICIUS FROSSARD (OAB RJ117538)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO da presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para promover o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprida a obrigação de fazer, no caso de se tratar de acordo ilíquido, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao (à) advogado (a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários, de forma a permitir a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, que, desde já, se for o caso, defiro.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Cientifique-se a parte autora. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Itaboraí/RJ, data registrada no sistema. -
05/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 16:54
Homologada a Transação
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000736-66.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DAIANE DOS SANTOS FREITASADVOGADO(A): VINICIUS FROSSARD (OAB RJ117538) ATO ORDINATÓRIO Diga expressamente a parte autora se concorda ou não com a proposta de acordo ofertada pelo INSS no evento 40, PROACORDO1, no prazo de 10 (dez) dias. -
03/09/2025 15:37
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/09/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/09/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000736-66.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: DAIANE DOS SANTOS FREITASADVOGADO(A): VINICIUS FROSSARD (OAB RJ117538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 15/08/2025 - PETIÇÃO -
15/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000736-66.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: DAIANE DOS SANTOS FREITASADVOGADO(A): VINICIUS FROSSARD (OAB RJ117538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 30/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
04/08/2025 23:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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04/08/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2025 16:21
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02S)
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04/08/2025 16:21
Juntada de Certidão
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04/08/2025 14:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/08/2025 14:24
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22
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30/07/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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27/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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06/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAIANE DOS SANTOS FREITAS <br/> Data: 18/07/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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30/04/2025 00:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)
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29/04/2025 17:44
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJB-IT)
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29/04/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 04:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/04/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/04/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/04/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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23/04/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 11:29
Determinada a citação
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21/04/2025 10:30
Juntado(a)
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14/04/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 10:53
Juntado(a)
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06/03/2025 09:49
Juntado(a)
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06/03/2025 09:43
Juntado(a)
-
26/02/2025 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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