TRF2 - 5001119-44.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/09/2025 21:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/09/2025 23:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/09/2025 23:17
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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02/09/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/09/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/09/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001119-44.2025.4.02.5107/RJAUTOR: BENJAMIN MARQUES DUARTE SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA DE MORAES SA (OAB RJ214311)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
26/08/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/08/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 22:17
Homologada a Transação
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25/08/2025 16:57
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/08/2025 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47
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18/08/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001119-44.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: BENJAMIN MARQUES DUARTE SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA DE MORAES SA (OAB RJ214311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 15/08/2025 - PETIÇÃO -
16/08/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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16/08/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/08/2025 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001119-44.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: BENJAMIN MARQUES DUARTE SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA DE MORAES SA (OAB RJ214311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 30/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 11 - 23/04/2025 - Não Concedida a tutela provisória -
04/08/2025 23:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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04/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/08/2025 16:21
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02S)
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04/08/2025 16:21
Juntada de Certidão
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04/08/2025 15:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/08/2025 15:16
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22
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31/07/2025 16:09
Juntada de Petição
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30/07/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/07/2025 10:59
Juntada de Petição
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15/07/2025 10:54
Juntada de Petição
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29/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/05/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 09:18
Juntada de Petição
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26/05/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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06/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/05/2025 16:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENJAMIN MARQUES DUARTE SOARES <br/> Data: 18/07/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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30/04/2025 00:43
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJB-NI)
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29/04/2025 17:41
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJA-IT)
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29/04/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/04/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/04/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/04/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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23/04/2025 11:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/04/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 11:29
Não Concedida a tutela provisória
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20/04/2025 09:21
Juntado(a)
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20/04/2025 09:19
Juntado(a)
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20/04/2025 09:02
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 12:53
Juntado(a)
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28/03/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2025 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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