TRF2 - 5013179-75.2023.4.02.5121
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013179-75.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: BRUNA DOS SANTOS BEIRUTHADVOGADO(A): VANDERSON DA SILVA JOSE (OAB RJ156681) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
10/09/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 12:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 11:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO43
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10/09/2025 11:43
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
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09/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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03/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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12/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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08/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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08/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013179-75.2023.4.02.5121/RJ RECORRIDO: BRUNA DOS SANTOS BEIRUTH (AUTOR)ADVOGADO(A): VANDERSON DA SILVA JOSE (OAB RJ156681) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 79, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão prolatada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que não se reconheceu a ocorrência da coisa julga em pleito de concessão de benefício por incapacidade temporária, conforme a ementa do acórdão (Evento 73, RELVOTO1 e ACOR2): PREVIDENCIÁRIO.
CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
LAUDO PERICIAL CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E FIXOU A DII EM 31/12/2019.
INOCORRÊNCIA DE COISA JULGADA.
CONDENAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SE REFERE A PERÍODO POSTERIOR E A REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DIVERSO.
SENTENÇA FUNDADA NAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL.
RECORRENTE NÃO APRESENTA RAZÕES QUE POSSAM AFASTAR A HIGIDEZ DO LAUDO. ENUNCIADO 72 DAS TR-SJRJ. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 2.
Todavia, a discussão acerca do instituto da coisa julgada é inviável em sede de pedido de uniformização de jurisprudência, por se tratar de matéria eminentemente processual. 3.
Desse modo, o incidente de uniformização de jurisprudência interposto pelo INSS é manifestamente incabível, nos termos da Súmula 43 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de 11/10/2011: Súmula 43: Não cabe incidente de uniformização que verse sobre matéria processual. (https://www.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/sumula.php?nsul=43&PHPSESSID=9iitknabn9qjvfvq5p03mhea10) 4.
Ante o exposto, INADMITO o pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal, com fundamento no art. 14, V, e, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 5.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
07/08/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 16:26
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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05/06/2025 13:06
Conclusos para decisão de admissibilidade
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20/05/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/05/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/05/2025 10:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/05/2025 10:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/05/2025 09:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABVICE
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09/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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06/05/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/04/2025 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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28/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2025 15:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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07/03/2025 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/03/2025 10:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84
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27/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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07/02/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/02/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/02/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 11:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/02/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/01/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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13/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/12/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 16:35
Julgado procedente o pedido
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16/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/08/2024 12:27
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/08/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/08/2024 17:21
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/07/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:41
Juntada de Petição
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22/07/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/06/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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24/06/2024 18:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/02/2024 10:08
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/01/2024 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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10/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/12/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/11/2023 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 08:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/11/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 08:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/11/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2023 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/11/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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08/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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10/10/2023 13:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNA DOS SANTOS BEIRUTH <br/> Data: 08/11/2023 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAY
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10/10/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 11:56
Não Concedida a tutela provisória
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10/10/2023 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 13:33
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/10/2023 12:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/10/2023 12:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/10/2023 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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