01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079437-59.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SUELEM DOS SANTOS REZENDEADVOGADO(A): BRUNO JERONIMO DA SILVA (OAB RJ174469)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, V, do CPC.
28/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento
13/08/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079437-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUELEM DOS SANTOS REZENDEADVOGADO(A): BRUNO JERONIMO DA SILVA (OAB RJ174469) DESPACHO/DECISÃO 1.

Aceito a redistribuição do feito a este juízo por prevenção em relação aos mandados de segurança nº 5071135-41.2025.4.02.5101 e nº 5072687-41.2025.4.02.5101, bem como defiro a gratuidade de justiça requerida, considerando a presunção estabelecida no artigo 99, § 3º, do CPC.

Anote-se. 2.

Tendo em vista que este Juízo não aderiu ao Projeto Juízo 100% Digital, na forma da Resolução nº 345 CNJ, apesar de a parte autora indicar a opção pelo "Juízo 100% Digital" no sistema e-Proc, este processo terá seu andamento na modalidade tradicional, não sendo o caso de redistribuição da ação, conforme disposto no artigo 3º, §3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059.

Anote-se no sistema e-Proc. 3.

Nos termos do artigo 10 do CPC/2015, intime-se a autora para para que se manifeste sobre a prevenção apontada pelo sistema e-Proc e a ocorrência de litispendência (evento 8, TERMO1). Prazo: 5 (cinco) dias. 4. Cientifique-se a parte autora, ainda, a respeito da Recomendação nº 159, de 23 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, sobre medidas para identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, cujos tópicos 6 e 10 de seu Anexo A, trazem como exemplos de conduta processual potencialmente abusiva "proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada;" e "petição de demandas idênticas, sem menção a processos anteriores ou sem pedido de distribuição por dependência ao juízo que extinguiu o primeiro processo sem resolução de mérito (CPC, art. 286, II);", respectivamente. 5.

Após, voltem-me conclusos.
07/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:23

Determinada a intimação
07/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO26S para RJRIO11F)
06/08/2025 18:41

Declarada incompetência
06/08/2025 13:34

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
06/08/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 22:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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