15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080701-19.2022.4.02.5101/RJAUTOR: AXIS INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDAADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806)ADVOGADO(A): LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB RJ188688)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO1 os embargos de declaração interpostos, por não vislumbrar a necessidade de modificação do julgado, não havendo obscuridade, contradição ou omissão, conforme prevê o artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
11/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 08:27

Conclusos para julgamento
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
26/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080701-19.2022.4.02.5101/RJAUTOR: AXIS INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDAADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806)ADVOGADO(A): LAIS LAPOENTE PEIXOTO (OAB RJ188688)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, extinguindo o processo na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a extinção por compensação dos débitos objeto dos PER/DCOMPs nºs 41671.51704.081217.1.3.02-9995 e 37079.83525.210618.1.3.02-2930 reconhecendo, consequentemente, como indevida, a cobrança do crédito tributário objeto do processo nº 12448.913861/2020-31, CONDENANDO a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a este título, devidamente atualizados na forma do Manual de Cálculos do CJF.

Custas na forma da Lei 9289/96.

Condeno a ré ao ressarcimento dos honorários periciais bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo nos percentuais mínimos previstos no § 3º do art. 85 do CPC sobre o valor da condenação, observados os critérios previstos nos §§ 2º a 5º.

Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, I, do CPC, e do Enunciado nº 61 da súmula do TRF da 2ª Região.

Publique-se.

Intimem-se.
12/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:13

Expedição de Alvará
13/02/2025 14:54

Expedição de Alvará
13/02/2025 13:53

Conclusos para julgamento
30/01/2025 17:53

Despacho
27/01/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/01/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
23/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/01/2025 15:13

Expedição de ofício
22/01/2025 13:41

Despacho
21/01/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 13:26

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:44

Despacho
11/12/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/11/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
14/10/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/09/2024 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
25/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:07

Despacho
25/09/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/09/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/09/2024 10:07

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
19/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/08/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/05/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:15

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:12

Despacho
08/03/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/01/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/12/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:02

Despacho
05/12/2023 10:53

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 15:59

Despacho
30/10/2023 12:06

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/09/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:47

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:39

Alterado o assunto processual
04/09/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/08/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
03/08/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 11:24

Despacho
02/08/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/06/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:47

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/05/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:02

Despacho
15/05/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/05/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/05/2023 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/04/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:54

Juntada de Certidão
02/04/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/03/2023 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/02/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:09

Despacho
15/02/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/01/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/01/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 16:23

Despacho
09/01/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2022 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:55

Determinada a citação
20/10/2022 14:05

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:00

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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