TRF2 - 5037451-28.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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14/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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13/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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13/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5037451-28.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BALTAZAR PIRES RODRIGUESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (OAB RJ144492)SENTENÇA
III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, RATIFCO A DECISÃO, (evento 9, DESPADEC1) e CONCEDO A SEGURANÇA mantendo os termos da liminar deferida.
Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao impetrante e a isenção de custas de que goza a Fazenda Pública.
Sem honorários, nos termos do art.25 da Lei 12.016/2009. Notifique(m)-se a autoridade(s) coatora(s).
Intimem-se as partes.
Deixo de dar ciência ao MPF.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei 12.016/09).
Interposto recurso por quaisquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo.
Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. -
12/08/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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12/08/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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12/08/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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12/08/2025 15:55
Concedida a Segurança
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14/07/2025 15:36
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 16:53
Juntada de Petição
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16/06/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/06/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/06/2025 20:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2025 20:49
Determinada a intimação
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12/06/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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17/05/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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30/04/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2025 14:53
Concedida a Medida Liminar
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29/04/2025 05:58
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 23:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO41F para RJRIO16F)
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28/04/2025 23:58
Alterado o assunto processual
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28/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:55
Declarada incompetência
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28/04/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 18:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2025 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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