19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004102-71.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JORGE PAULO FERREIRA SALGADOADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:08

Determinada a intimação
17/09/2025 23:42

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-08 processada no TRF2 com o no. 51735378520254029666/TRF (FERNANDO SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-08 processada no TRF2 com o no. 51735378520254029666/TRF (JORGE PAULO FERREIRA SALGADO)
04/09/2025 13:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-08
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004102-71.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: JORGE PAULO FERREIRA SALGADOADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-08
07/08/2025 19:00

Despacho
04/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:04

Juntada de Petição
24/06/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/04/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/04/2025 07:54

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025
16/04/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/04/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/04/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/04/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 15:50

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 09:49

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:37

Juntada de Petição
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/11/2024 18:19

Juntada de Petição
04/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 15:37

Gratuidade da justiça não concedida
30/10/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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