17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006793-07.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: GERALDO AVELINO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE CICERO DA SILVA (OAB RJ097711) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 49, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:12

Despacho
06/08/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:02

Juntada de Petição
28/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 10:29

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:23

Despacho
26/06/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 18:27

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 13:41

Juntada de Petição
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 14:31

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 17:18

Intimado em audiência
15/05/2025 17:16

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência Presencial - São Gonçalo - 14/05/2025 13:00. Refer. Evento 22
05/05/2025 15:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - São Gonçalo - 14/05/2025 13:00
05/05/2025 15:22

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiência -REMOTO - 30/04/2025 12:30. Refer. Evento 15
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 15:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência -REMOTO - 30/04/2025 12:30
02/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 15:11

Determinada a intimação
02/04/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/10/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:05

Determinada a intimação
09/10/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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