TRF2 - 5075556-74.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5075556-74.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: JOSE CARLOS CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI (OAB RJ245771) ADMINISTRATIVO.
ABONO DE PERMANÊNCIA.
BASE DE CÁLCULO. TERÇO DE FÉRIAS e gratificação natalina.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
COMPÕE A BASE DE CÁLCULO.
RECURSO da parte ré CONHECIDO E IMPROVIDO.
SENTENÇA de procedência MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença recorrida na forma supra, sem prejuízo de compensação com eventual pagamento administrativo a mesmo título já feito.
Condeno o recorrente em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e devolva os autos ao JEF de origem para baixa definitiva.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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02/09/2025 01:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075556-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS CORREAADVOGADO(A): IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI (OAB RJ245771) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/95).
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. -
01/09/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/09/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/09/2025 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/09/2025 10:46
Despacho
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01/09/2025 02:21
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/08/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/08/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/08/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075556-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CARLOS CORREAADVOGADO(A): IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI (OAB RJ245771)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a incluir o valor pago a título de abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias.
Os atrasados, respeitada a prescrição quinquenal, serão corrigidos e remunerados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. -
26/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 17:39
Julgado procedente o pedido
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12/08/2025 19:48
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075556-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS CORREAADVOGADO(A): IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI (OAB RJ245771) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.
No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas.
Após, voltem conclusos. -
03/08/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/08/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/08/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/08/2025 18:29
Despacho
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01/08/2025 18:17
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/08/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 17:05
Despacho
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29/07/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2025 20:25
Juntada de Petição - JOSE CARLOS CORREA (RJ245771 - IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI)
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28/07/2025 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 17:53
Despacho
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28/07/2025 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 11:23
Juntada de Certidão
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25/07/2025 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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