02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015521-60.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CARLOS ROBERTO SOUZA BENEDITOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BALLIANA (OAB ES041892)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
14/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:06

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
13/08/2025 21:04

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:48

Juntada de Petição
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 10:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 19:52

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
30/05/2025 21:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 21:14

Determinada a citação
29/05/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5063638-10.2024.4.02.5101

Ana Lucia dos Anjos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008265-54.2025.4.02.5102

Rogerio Costa Hart

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Suelen Santana de Castro Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076297-51.2024.4.02.5101

Toni Carlos Felix

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008666-05.2025.4.02.5118

Fernando Jose de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hugo Maia Durange Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000315-52.2025.4.02.5115

Eduardo Alberto da Costa Pacheco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo