TRF2 - 5021863-22.2023.4.02.5110
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
19/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
18/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5021863-22.2023.4.02.5110/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA BARBOSA FALCAO (OAB RJ128970)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 16/09/2025 - PETIÇÃO -
17/09/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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17/09/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 17:42
Juntada de Petição
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11/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 20:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5021863-22.2023.4.02.5110/RJRELATOR: CAIO WATKINSRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 09/09/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
09/09/2025 18:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5021863-22.2023.4.02.5110/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF no evento 53.
INTIME-SE a CEF para cumprir, em 10 (dez) dias, o determinado na decisão do Evento 46. -
21/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 17:21
Despacho
-
21/08/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
20/08/2025 15:31
Juntada de Petição
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14/08/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5021863-22.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA BARBOSA FALCAO (OAB RJ128970)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Retire-se o feito da pauta de julgamento.
Trata-se de recurso interposto pela autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido autoral de condenação da CEF a disponibilizar à autora o valor depositado em sua conta vinculado ao FGTS, ao argumento de ser portadora de doença grave.
Dentre as hipóteses legais de movimentação da conta fundiária (art. 20 da Lei 8.036/90) está a permanência por três anos ininterruptos do trabalhador fora do regime do FGTS (inciso VIII).
O CNIS abaixo indica que a autora teve o último vínculo de emprego encerrado em 07/2015, e depois recebeu benefício por incapacidade até 08/2021, de modo que, a princípio, estaria mais de três anos fora do regime do FGTS: Considerando o disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, concedo às partes o prazo de 10 dias para se manifestarem a respeito da aplicação do art. art. 20, VIII, da Lei 8.036/90 ao caso da autora.
Intime-se. -
08/08/2025 15:25
Retirado de pauta
-
08/08/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 15:23
Despacho
-
08/08/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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28/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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24/07/2025 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51
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24/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 18:20
Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
-
29/11/2024 10:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
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26/11/2024 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
26/11/2024 15:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/11/2024 11:00
Juntada de Petição
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08/11/2024 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
24/10/2024 14:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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24/10/2024 09:33
Juntada de Petição
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/10/2024 22:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2024 18:30
Julgado improcedente o pedido
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11/06/2024 17:12
Conclusos para julgamento
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10/06/2024 17:49
Despacho
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23/04/2024 08:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
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19/04/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 15:09
Juntada de Petição
-
26/02/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 15:46
Decisão interlocutória
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23/02/2024 13:46
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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23/02/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 15:12
Determinada a intimação
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04/12/2023 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2023 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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