01/07/2025 13:23

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000432-74.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DENIZETE BASTOS TOMAZADVOGADO(A): FERNANDA SOARES FELIX (OAB RJ156160) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 112, o INSS informa que não há valores de atrasados a serem executados no presente feito.

Com efeito, nos termos da Sentença de Embargos de Declaração do evento 92, "(...) No tocante aos atrasados, cumpre ressaltar, contudo, que os valores que vem sendo percebidos por Nathali Tomaz de Souza (que também integra a presente demanda, por ser filha menor do instituidor da pensão com a embargante Denizete Bastos Tomaz), foram revertidos em prol de todo o núcleo familiar, o qual inclui a embargante, não havendo como imputar ao INSS a obrigação de pagar novamente valores que já foram despendidos com a única dependente válida do benefício até então, sob pena de dilapidar o orçamento da Seguridade Social, em detrimento dos interesses de toda a coletividade. Dessa forma, a pretensão da autora Denizete Bastos Tomaz, no sentido de receber novamente as parcelas atrasadas do benefício desde a data do requerimento administrativo, encontra óbice no princípio que veda o enriquecimento sem causa. (...) a pensão por morte deve ser concedida a Denizete Bastos Tomaz, autora e ora embargante, na cota parte de ½ (metade), a partir da data do requerimento (20/10/2023).

Contudo, deve ser excluído da condenação o pagamento de valores retroativos àquela data (20/10/2023), devendo serem pagos os atrasados devidos somente a partir da data da implantação do benefício." Intime-se a exequente.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
22/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:14

Determinada a intimação
19/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/04/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
07/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:21

Determinada a intimação
03/03/2025 19:25

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2025 19:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/03/2025 19:25

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96
29/01/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 96
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
22/01/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/01/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/12/2024 20:11

Conclusos para julgamento
10/12/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
03/12/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:07

Juntada de Petição
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/10/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 66 e 67
16/10/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/10/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/10/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 07:50

Conclusos para julgamento
06/09/2024 07:49

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala Virtual de Audiências 04NJ4 - 02/09/2024 13:00. Refer. Evento 55
02/09/2024 14:50

Juntada de Petição
02/09/2024 13:32

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52
12/08/2024 10:18

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala Virtual de Audiências 04NJ4 - 02/09/2024 13:00. Refer. Evento 31
07/08/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/08/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
01/08/2024 17:30

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2024 16:07

Juntada de Petição
31/07/2024 15:55

Juntada de Petição
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
16/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28
04/07/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/07/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:54

Decisão interlocutória
03/07/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 08:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala Virtual de Audiências 04NJ4 - 01/08/2024 16:00
01/07/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/07/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:17

Determinada a intimação
28/06/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 16:30

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 16:26

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/05/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/04/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/04/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/04/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/03/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/02/2024 09:34

Juntada de Petição
08/02/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/02/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:35

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 14:53

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024 14:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS504J)
02/02/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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