13/08/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 25 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5053627-53.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: GLOBAL ALA SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (OAB RJ145829) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALA CONSULT E PLANEJ DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ALA MASTER SOLUCAO EM TERCEIRIZACAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ALBA REGINA SERPA LIRIO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): WILIAN MARCON INTERESSADO: CONVAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARIANO CARVALHO MORALES INTERESSADO: MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES INTERESSADO: ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ALA SERVICE LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CONRADO LIRIO MONTEIRO VALENTE (INTERESSADO) INTERESSADO: GRAZIELA DOS SANTOS NEVES (INTERESSADO) INTERESSADO: ROBERTO BRAGA VARGUES FILHO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
20/06/2024 12:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
19/06/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
07/06/2024 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 08:51

Decisão interlocutória
07/06/2024 08:10

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
27/05/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
30/04/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
30/04/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
26/04/2024 13:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012746-05.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 173
26/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 12:16

Julgado improcedente o pedido
22/04/2024 10:33

Conclusos para julgamento
05/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
04/04/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
22/03/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
06/03/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 17:13

Despacho
06/03/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
30/01/2024 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/12/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
11/12/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/12/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023 14:36

Decisão interlocutória
07/12/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
07/11/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
31/10/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2023 15:35

Decisão interlocutória
31/10/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
29/08/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2023 12:55

Decisão interlocutória
29/08/2023 11:36

Alterado o assunto processual
29/08/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
28/08/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/08/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
04/08/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:55

Despacho
04/08/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/07/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
20/07/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/07/2023 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2023 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2023 11:58

Despacho
18/07/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
17/07/2023 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
23/06/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
23/06/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/06/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:08

Despacho
21/06/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/06/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
13/06/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/06/2023 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2023 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2023 11:46

Despacho
06/06/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/05/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/05/2023 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
24/04/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023 14:38

Despacho
24/04/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/02/2023 04:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
13/01/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/01/2023 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/12/2022 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
21/12/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
29/11/2022 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2022 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2022 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2022 16:36

Despacho
29/11/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/11/2022 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/11/2022 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
25/10/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 17:31

Decisão interlocutória
25/10/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/09/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/09/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/09/2022 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 13:50

Despacho
28/09/2022 11:58

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/09/2022 06:28

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/07/2022 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2022 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2022 11:35

Despacho
27/07/2022 11:17

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 17:58

Juntada de Petição
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/07/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/07/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2022 14:41

Despacho
11/07/2022 10:59

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/07/2022 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/06/2022 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 11:35

Despacho
14/06/2022 11:21

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/06/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/06/2022 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2022 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2022 11:33

Despacho
10/06/2022 11:32

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 12:08

Juntada de Petição
09/06/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/05/2022 05:28

Juntada de Certidão
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/04/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2022 16:18

Decisão interlocutória
25/04/2022 16:15

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2022 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/04/2022 06:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/03/2022 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
17/03/2022 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
17/03/2022 11:08

Decisão interlocutória
17/03/2022 10:36

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/02/2022 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2022 13:05

Despacho
11/02/2022 11:42

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2022 09:06

Juntada de Certidão
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/11/2021 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2021 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2021 14:19

Decisão interlocutória
12/11/2021 14:14

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 14:09

Distribuído por dependência - Número: 50127460520214025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

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