TRF2 - 5016984-28.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2025 06:18
Juntada de Petição
-
21/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
06/08/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
05/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
-
04/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016984-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Caixa Econômica Federal, ao pagamento dos débitos condominiais vencidos e às que se vencerem até o efetivo pagamento, relativos à unidade 202 do Bloco 06 do Condomínio VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA, respeitada a prescrição quinquenal.
Cada parcela deverá ser corrigida monetariamente na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com incidência de multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros de mora, desde o vencimento de cada obrigação, na forma da fundamentação.
Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga, ainda que extrajudicialmente e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput).
Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). -
01/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 17:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/04/2025 17:56
Conclusos para julgamento
-
26/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
14/04/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
10/04/2025 00:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
-
31/03/2025 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/03/2025 14:56
Juntada de Petição
-
27/03/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/03/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
26/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 17:43
Determinada a citação
-
26/03/2025 10:01
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/02/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 13:13
Despacho
-
21/02/2025 10:43
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2025 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007735-26.2025.4.02.5110
Ourense do Brasil Industria de Artefatos...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003828-67.2025.4.02.5005
Ana Maria Martins de Miranda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eduarda Correa Pilker
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003311-59.2025.4.02.5006
Heytor Beni Portes Kohler
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Paulo Silva Galdino
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001962-15.2025.4.02.5105
Solange Gama Motta
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003812-16.2025.4.02.5005
Marineth Rodrigues Vieira Jadejeski
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bruno Santos Arrigoni
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00