19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008650-51.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CASSIMIRO SABINO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
09/09/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:42

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
09/09/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008650-51.2025.4.02.5118 distribuido para 3ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 14/08/2025.
16/08/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 00:10

Despacho
15/08/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02F para RJVRE03F)
14/08/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002301-83.2025.4.02.5101

Vera Lucia Siqueira Mendes

Uniao

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5035862-45.2018.4.02.5101

Roberto Silvano Singh

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008895-23.2024.4.02.5110

Dirley Barbosa Licurci

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005708-88.2025.4.02.5104

Volmir Luis Demichei

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000143-23.2023.4.02.5005

Adirca Strelow

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo