26/08/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002438-66.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAESADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Tendo em conta que estamos frente à obrigação de pagar quantia certa, intime-se a parte autora para, querendo, deflagrar a fase de cumprimento de sentença na forma do artigo 535 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorridos, nada sendo postulado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Havendo interesse pela execução, proceda a Secretaria à alteração da autuação do processo, fazendo constar "CUMPRIMENTO DE SETENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA".

Intime-se.
21/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:27

Despacho
20/08/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/08/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/08/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002438-66.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAESADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação individual de sentença coletiva movida por JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

No caso, restava apenas a resolução atinente aos valores exequendos, o que será objeto de enfrentamento neste ato decisório.

No caso, constata-se que após o feito retornar da Contadoria do Juízo (evento 67), foram as partes devidamente intimadas, nada obstante o autor tenha se quedado silente, o que permite inferir pela sua concordância.

De outra forma, a Fazenda Nacional anuiu expressamente com os valores.

Assim, homologo os cálculos de evento 67 (67.1) os quais servirão de norte ao futuro cumprimento de sentença.

Com efeito, partindo da premissa de que as matérias típicas da liquidação individual de sentença coletiva - legitimidade autoral e valores exequendos - já se encontram exauridas, dou por encerrado o procedimento liquidatório.

Preclusa a presente decisão, retornem conclusos os autos para início do cumprimento de sentença na forma do artigo 535 do CPC.

Intimem-se.
13/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:52

Decisão interlocutória
13/08/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 23:53

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
13/05/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/05/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/05/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/05/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/05/2025 10:18

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
09/05/2025 10:17

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
09/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 08:26

Despacho
05/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 21:12

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
15/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/02/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/02/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/02/2025 07:17

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
13/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:06

Despacho
12/02/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/02/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/02/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:09

Decisão interlocutória
30/01/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/01/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/01/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/01/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2024 17:06

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJITP01
02/12/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/11/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 10:31

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
25/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:39

Despacho
25/11/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:09

Decisão interlocutória
08/10/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:18

Despacho
02/09/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 20:22

Despacho
17/06/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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