TRF2 - 5058341-90.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
19/08/2025 09:03
Juntada de Petição
-
15/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
-
14/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5058341-90.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 116 - Indefiro o pedido de pesquisa e indisponibilidade de bens do executado através do CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.
Ressalto que, conforme disposto no Provimento n. 39/2014 do CNJ, a CNIB foi criada com o objetivo de dar efetividade às medidas de indisponibilidade de bens previstas em diversas leis esparsas e, em especial, no art. 185-A do Código Tributário Nacional, o qual prevê expressamente a possibilidade de comunicação por meio eletrônico da decisão que determina a indisponibilidade de bens.
A utilização de tal ferramenta deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens e não em casos genéricos de natureza não tributária.
Tal entendimento vem sendo adotado pelo TRF2 e STJ (Agravo de Instrumento nº CNJ 0002628-37.2018.4.02.0000, rel.
Juiz Federal Convocado FIRLY NASCIMENTO FILHO, 5ª Turma Especializada, j. 25/09/2018.).
Proceda-se à inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD, como autoriza o artigo 782, § 3º, do CPC.
Ressalto que cabe à parte exequente comunicar imediatamente o juízo, caso ocorra situação descrita no art. 782, §4º, do CPC, no qual elenca hipóteses de cancelamento da inscrição da executada no sistema supracitado. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito.
Prazo: 15 dias.
Nada sendo requerido, determino a suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 921, III c/c §1°, do CPC.
Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2°, do CPC. -
13/08/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 15:46
Determinada a intimação
-
08/08/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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03/06/2025 16:26
Juntada de Petição
-
26/05/2025 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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23/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 13:40
Juntada de peças digitalizadas
-
21/05/2025 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
20/05/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 16:22
Decisão interlocutória
-
20/05/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
01/04/2025 17:09
Juntada de Petição
-
01/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 103
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
17/03/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
14/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 15:06
Determinada a intimação
-
14/03/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 11:02
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
13/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 18:09
Decisão interlocutória
-
13/03/2025 17:09
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 17:09
Juntado(a)
-
12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
10/03/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
05/03/2025 16:44
Juntada de Petição
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
12/02/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
05/02/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 09:42
Decisão interlocutória
-
03/02/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 03:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
11/12/2024 11:03
Juntada de Petição
-
09/12/2024 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
06/12/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 10:05
Decisão interlocutória
-
05/12/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
04/12/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
04/12/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:52
Determinada a intimação
-
04/12/2024 12:51
Juntado(a)
-
04/12/2024 12:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntado(a) - 04/12/2024 12:49:55)
-
04/12/2024 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
23/10/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
23/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 16:52
Decisão interlocutória
-
23/10/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
17/09/2024 17:18
Juntada de Petição
-
04/09/2024 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/09/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 20:18
Determinada a intimação
-
03/09/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
15/07/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 14:16
Despacho
-
11/07/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2024 15:54
Juntada de Petição
-
27/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
19/04/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/04/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 10:33
Determinada a intimação
-
17/04/2024 20:13
Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
17/04/2024 20:13
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 23:15
Juntada de Petição
-
12/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
08/03/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
09/02/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/02/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/02/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/02/2024 11:47
Julgado procedente o pedido
-
11/01/2024 13:50
Conclusos para julgamento
-
14/11/2023 16:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 14/11/2023 16:09:07)
-
01/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
16/10/2023 10:09
Juntada de Petição
-
09/10/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2023 18:13
Determinada a intimação
-
06/10/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/08/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 18:05
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/07/2023 12:34
Conclusos para julgamento
-
13/06/2023 17:57
Despacho
-
12/06/2023 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2023 15:59
Juntada de Petição
-
12/04/2023 14:34
Juntada de Petição
-
04/04/2023 13:29
Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
-
04/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
20/03/2023 09:49
Juntada de Petição
-
13/03/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
10/03/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 12:08
Determinada a intimação
-
25/01/2023 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2022 15:09
Juntada de Petição - ROSANGELA BORGES PRADO (RJ242336 - MARCELO LUIS OLIVEIRA DA SILVA)
-
17/10/2022 22:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2022 07:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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06/10/2022 22:53
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
31/08/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
23/08/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/08/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/08/2022 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 19:37
Despacho
-
19/08/2022 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 08:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
02/08/2022 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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