15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009214-26.2022.4.02.5121/RJAUTOR: CAIQUE LEITE CASTRO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HAVINE GAMA BARCELOS (OAB RJ253149)ADVOGADO(A): DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ252267)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e honorários advocatícios.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais.

Contudo, suspendo a sua exigibilidade, por ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça, conforme determina o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se as partes.
07/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:39

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 12:26

Conclusos para julgamento
24/06/2025 18:46

Despacho
21/04/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/12/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/12/2024 15:25

Determinada a intimação
18/09/2024 16:10

Juntada de Petição
04/09/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/07/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:37

Determinada a intimação
11/06/2024 19:24

Juntada de Petição
18/05/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
15/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/04/2024 17:11

Determinada a intimação
10/12/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/09/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/09/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/09/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/09/2023 15:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2023 11:48

Juntada de Petição
19/07/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
02/06/2023 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/05/2023 09:22

Juntada de Petição
25/05/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/05/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/05/2023 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2023 23:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2023 19:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAIQUE LEITE CASTRO DOS SANTOS <br/> Data: 19/07/2023 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS
05/05/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/05/2023 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:02

Determinada a intimação
04/04/2023 11:45

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/02/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 15:46

Determinada a intimação
27/12/2022 11:36

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 14:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE16S para RJRIOJE15F) - processo: 50040779720214025121
24/11/2022 09:51

Despacho
23/11/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 16:36

Juntado(a)
18/11/2022 23:50

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
18/10/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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