05/09/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002539-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO SAMPAIO FRAGAADVOGADO(A): THIAGO NICOLAY (OAB RJ172186) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido de isenção do Imposto de Renda formulado pelo(a) autor(a), com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, em razão de alegada moléstia grave.

Nomeio perito o designado na certidão anterior.

Honorários de acordo com a Tabela vigente do e.

Conselho da Justiça Federal.

O pagamento far-se-á por requisição após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois destes.

Intimem-se as partes para exercício da faculdade processual de oferecer quesitos e indicar assistente técnico em até 10 dias.

Seguem abaixo os seguintes quesitos do Juiz: O(a) autor(a) é portador(a) de alguma das doenças listadas no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88? Em caso positivo, qual o diagnóstico e o respectivo CID-10?Qual a data provável do início da doença?A doença é considerada grave, nos termos médicos e legais?Há comprometimento funcional relevante decorrente da moléstia?A enfermidade compromete de forma permanente ou irreversível a capacidade laboral ou funcional do(a) autor(a)?A doença foi contraída antes ou depois da aposentadoria/reforma/pensão?Há necessidade de tratamento contínuo ou acompanhamento médico especializado? O prazo para a entrega do laudo é de 15 dias, contados da realização da perícia Rio de Janeiro, 29/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 48662
29/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:55

Determinada a intimação
29/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:46

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 18:45

Despacho
14/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 20:45

Juntada de Petição
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002539-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO SAMPAIO FRAGAADVOGADO(A): THIAGO NICOLAY (OAB RJ172186) DESPACHO/DECISÃO Às partes, em provas.

Rio de Janeiro, 04/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217701
04/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:06

Determinada a intimação
04/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:27

Determinada a intimação
27/06/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:21

Despacho
14/04/2025 13:12

Juntada de Petição
14/04/2025 12:38

Juntada de Petição
07/04/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:37

Despacho
01/04/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 19:32

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 12:04

Determinada a intimação
25/02/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 08:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF07S para RJRIO01S)
25/02/2025 08:46

Classe Processual alterada
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 20:55

Decisão interlocutória
10/02/2025 23:57

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 23:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 23:26

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:16

Determinada a intimação
22/01/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO01S para RJRIOEF07S)
22/01/2025 10:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/01/2025 10:15

Declarada incompetência
16/01/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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