02/09/2025 14:01

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:12

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028877-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROGERIO DE JESUS DE FARIASADVOGADO(A): ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (OAB RJ065980)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Gratuidade da justiça deferida.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
07/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:29

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 13:25

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:24

Juntado(a)
14/03/2025 12:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 20:08

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/06/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2024 14:19

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 16:19

Determinada a intimação
06/06/2024 13:12

Juntado(a)
06/06/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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