18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015800-45.2023.4.02.5121/RJAUTOR: FABIO DA GUIA SILVAADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)SENTENÇA15.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 16.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 17.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 18.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 19.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 20.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:35

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 15:46

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 16:07

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/04/2025 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
17/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 06:21

Juntada de Petição
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:46

Determinada a intimação
11/02/2025 21:44

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/11/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/11/2024 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 52
19/11/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 19:22

Convertido o Julgamento em Diligência
05/11/2024 17:56

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 14:28

Conclusos para julgamento
08/07/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/06/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/06/2024 16:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/06/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/03/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/03/2024 13:27

Juntada de Petição
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/03/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/03/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO DA GUIA SILVA <br/> Data: 09/04/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
13/03/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:05

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/02/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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