26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079146-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARDOSO DE MIRANDA NETOADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO De início, recebo a emenda à inicial ofertada ao evento 8.

Lado outro, postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência para a ocasião da prolação de sentença.

Outrossim, ante o disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95, postergo a análise do pedido de gratuidade de justiça para o momento da prolação da sentença.

No mais, cite-se e intime-se a União para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, consoante art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
14/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:11

Despacho
13/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:30

Decisão interlocutória
06/08/2025 02:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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