TRF2 - 0025152-91.1994.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:23
Juntada de Certidão
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>
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15/09/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 36ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 01º de outubro de 2025, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 08 de outubro de 2025, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025, e da Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e, ainda: Os processos retirados de pauta decorrentes de oposição ao julgamento virtual serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta.
Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, diretamente no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos(https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento).
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0025152-91.1994.4.02.5101/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR APELANTE: ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS SA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: POLLIGUACU TINTAS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S A (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S/A (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) APELANTE: DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: CURSO HELIO ALONSO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: CASARANO EDIFICACOES LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: CASA POLLAR TINTAS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: ARTEFATOS TERESOPOLIS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: APOLINHO TINTAS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: TIJUCA - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO-CIRURGICA INFANTIL LTDA. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE (OAB RJ200937) ADVOGADO(A): LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON (OAB RJ129192) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) APELANTE: PICA PAU DAS TINTAS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: DDM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE (OAB RJ200937) ADVOGADO(A): LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON (OAB RJ129192) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) APELANTE: A FARAH CIA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE (OAB RJ200937) ADVOGADO(A): LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON (OAB RJ129192) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
12/09/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
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12/09/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/09/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 191
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12/09/2025 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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15/08/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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15/08/2025 13:49
Retirado de pauta
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04/08/2025 13:56
Juntada de Certidão
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
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04/08/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de agosto de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de agosto de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0025152-91.1994.4.02.5101/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS SA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: POLLIGUACU TINTAS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S A (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: GELLI INDUSTRIA DE MOVEIS S/A (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) APELANTE: DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: CURSO HELIO ALONSO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: CASARANO EDIFICACOES LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: CASA POLLAR TINTAS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: ARTEFATOS TERESOPOLIS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: APOLINHO TINTAS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: TIJUCA - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO-CIRURGICA INFANTIL LTDA. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE (OAB RJ200937) ADVOGADO(A): LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON (OAB RJ129192) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) APELANTE: PICA PAU DAS TINTAS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: DDM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): SCILIO PEREIRA FAVER (OAB RJ155720) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) ADVOGADO(A): MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (OAB RJ140628) ADVOGADO(A): DENIZE DE CASTRO PERDIGAO (OAB MG080726) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) APELANTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE (OAB RJ200937) ADVOGADO(A): LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON (OAB RJ129192) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) APELANTE: A FARAH CIA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ZANON DE REZENDE (OAB RJ200937) ADVOGADO(A): LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON (OAB RJ129192) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
01/08/2025 19:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/08/2025 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 192
-
01/08/2025 18:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
11/02/2025 11:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 131, 137 e 143
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 131, 137 e 143
-
31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141 e 142
-
23/01/2025 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
23/01/2025 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
23/01/2025 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
23/01/2025 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
23/01/2025 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
23/01/2025 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
23/01/2025 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
23/01/2025 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
23/01/2025 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
23/01/2025 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
23/01/2025 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
23/01/2025 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
23/01/2025 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
21/01/2025 18:48
Despacho
-
15/01/2025 16:54
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
15/01/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 13:02
Juntada de Petição
-
14/01/2025 12:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
-
14/01/2025 12:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 115 - de 'PROCURAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
-
14/01/2025 12:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 115 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
-
14/01/2025 12:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
14/01/2025 12:29
Despacho
-
17/12/2024 17:31
Juntada de Petição
-
06/12/2024 18:10
Juntada de Petição
-
06/12/2024 11:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 83, 89 e 95
-
29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93 e 94
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 83, 89 e 95
-
30/10/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
30/10/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
30/10/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
30/10/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
30/10/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
30/10/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
30/10/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
30/10/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
30/10/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
30/10/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
30/10/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
30/10/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
30/10/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
29/10/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2024 17:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
28/10/2024 17:00
Deferido o pedido
-
25/10/2024 11:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
25/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 46, 52 e 58
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 46, 52 e 58
-
17/10/2024 15:19
Juntada de Petição
-
16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56 e 57
-
08/10/2024 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/10/2024 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
08/10/2024 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/10/2024 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
08/10/2024 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
08/10/2024 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
08/10/2024 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/10/2024 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/10/2024 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/10/2024 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/10/2024 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/10/2024 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
08/10/2024 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
07/10/2024 16:51
Determinada a intimação
-
01/10/2024 20:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNISYS BRASIL LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POSTO DE GASOLINA MARAJOARA LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRITA-LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OPC ORGANIZACAO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARKAO COSMETICOS LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCONDES E MARCONDES COSMETICOS LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISOMAX IMPERMEABILIZACOES LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMAK=COMERCIO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LIMITADA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte J FARAH MOVEIS E DECORACOES LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISOMAX COMERCIAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INDUSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HAMIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S A - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRICAS UNIDAS ENERGIA LTDA. - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DROGARIA ANGRENSE LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLINICA DE RIM ARTIFICIAL SAO JOAO DE MERITI LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S.A - EM LIQUIDACAO - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CATRAN IRMAOS LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CASA DE SAUDE AFFONSO MAC DOWELL LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - NORMAL
-
01/10/2024 20:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BELEZA E PRATICIDADE MOVEIS LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:22
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ACOUGUE COSTA AZUL DE ANGRA LTDA - EXCLUÍDA
-
01/10/2024 20:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
-
09/09/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
09/09/2024 16:00
Juntado(a)
-
09/09/2024 13:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
03/09/2024 11:19
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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