25/08/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007320-43.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSELENE CORREA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a representação judicial da UNIÃO, em matéria tributária, compete à FAZENDA NACIONAL, e que a demanda versa sobre direito tributário, RETIFIQUE-SE o polo passivo, para excluir a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

Sem prejuízo, CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação relevante, DÊ-SE vista à parte autora por 05 (cinco) dias.
12/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
06/08/2025 21:33

Determinada a citação
15/07/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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