03/09/2025 19:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-69
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012791-35.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: EDUARDO MOREIRA COUSAQUIVITIADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
12/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/08/2025 15:12

Determinada a intimação
12/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 08:58

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 08:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-69
07/08/2025 19:05

Despacho
07/08/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:54

Determinada a intimação
23/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:58

Determinada a intimação
11/12/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/12/2024 11:33

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
10/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/12/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/11/2024 11:35

Juntada de Petição
14/11/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2024 19:05

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2024 18:57

Conclusos para julgamento
30/08/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/08/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/08/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 00:08

Conclusos para julgamento
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 09:45

Juntada de Petição
08/03/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 14:43

Determinada a citação
08/03/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008745-66.2024.4.02.5102

Dilca Bezerra dos Santos Costa

Emgea Empresa Gestora de Ativos

Advogado: Genesio Felipe de Natividade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082814-72.2024.4.02.5101

Jailson Pereira dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005665-69.2025.4.02.5002

Maria Sueli Batista de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5042011-56.2024.4.02.5001

Marlene Cardoso Thomaz

Uniao

Advogado: Juao Vitor Santos Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010758-81.2025.4.02.0000

Full Sistema Contra Incendio e Respiraca...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marco Antonio Santiago Pinto Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 18:33

Exibir Processo