21/08/2025 09:00

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/08/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005202-35.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE MARIA DA ROCHA LINSADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA DESPACHO/DECISÃO Decisão no evento 3, DESPADEC1.

Interposto agravo de instrumento, o E.

TRF2 se manifestou no seguinte sentido (evento 28, TRASLADO3): (...) No caso dos autos, cumpre reconhecer a litispendência parcial, o que impossibilita a análise da especialidade do referido vínculo na presente demanda.

Contudo, não há óbice à análise dos demais pedidos formulados.

Por outro lado, considerando que, entre os pedidos remanescentes, há o reconhecimento da especialidade do período de 16/09/1991 a 30/04/1994, trabalhado para a RIO FORTE SERVIÇOS TECNICOS DE VIGILANCIA, reconhece-se a incidência do Tema 1.209 do STF, que trata da conversão de tempo especial em comum para fins de aposentadoria.

Assim, voto por dar provimento parcial ao agravo de instrumento, para revogar a decisão de suspensão e determinar prosseguimento à ação, observada a litispendência quanto ao pedido relativo ao perído de 02/05/1994 a 28/04/1995, ressalvando-se ao Juízo de primeiro grau a possibilidade de reavaliar eventual necessidade de suspensão parcial, desde que devidamente fundamentada e restrita aos aspectos efetivamente atingidos pelo Tema 1.209 do STF.

Em face do exposto, voto no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos dos fundamentos supra.

Assim sendo, determino, por ora, o prosseguimento do feito.

Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se o INSS para, caso queira, apresentar resposta aos termos da presente demanda, no prazo legal, momento em que lhe cabe alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir; deve a autarquia ré, ainda, na mesma oportunidade, juntar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da causa e fornecer a este juízo cópia do processo administrativo referente ao benefício da parte autora.

Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera.

Entretanto, caso haja interesse, manifeste-se o INSS, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação (autocomposição) e/ou mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
08/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/08/2025 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:22

Determinada a citação
08/08/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/07/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50190849820234020000/TRF2
11/06/2025 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2025 16:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50190849820234020000/TRF2
08/04/2025 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/12/2024 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/09/2024 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2024 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/01/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/01/2024 16:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50190849820234020000/TRF2
16/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:12

Determinada a intimação
16/01/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 17:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50190849820234020000/TRF2
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:47

Determinada a intimação
30/10/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5059628-20.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Odezza Empreendimentos Imobiliarios Spe ...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002075-63.2025.4.02.5106

Daniela Lisboa Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002665-40.2025.4.02.5106

Graziela Frederico dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliane Ferreira Couto Baltar Gehren

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003179-61.2007.4.02.5154

Gilmar de Oliveira e Souza

Os Mesmos

Advogado: Jorge de Paulo Campos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5077921-38.2024.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo