09/09/2025 18:01

Baixa Definitiva
09/09/2025 18:01

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003082-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THOMAZ RUDOLF SPINDLER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DIOGENES ALVINO MONTANINI (OAB SP392891)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Dê-se ciência ao MPF.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
13/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:08

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 10:02

Conclusos para julgamento
07/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 15:03

Determinada a citação
02/04/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:14

Determinada a intimação
04/02/2025 13:01

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GISELA PAULA EMMA SPINDLER - EXCLUÍDA
04/02/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/01/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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