16/09/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080412-86.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SO NOS DA ESTIVA SERVICE MARITIMO EIRELIADVOGADO(A): WLADIMYR ALVIM PROENCA (OAB RJ207638) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos/ depositados conforme documentos do evento 66 - R$ 861,72 e R$ 12.412,47, e seus acréscimos legais -, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00.***.***/0216-53, utilizando os dados indicados na petição do evento 61.

Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual.

A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]).

Oportunamente, às partes para ciência.

Prazo de 5 dias.

Nada mais havendo, tendo em vista o parcelamento da dívida, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento.
15/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:19

Despacho
10/09/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 15:36

Juntado(a)
10/09/2025 13:54

Despacho
03/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080412-86.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SO NOS DA ESTIVA SERVICE MARITIMO EIRELIADVOGADO(A): WLADIMYR ALVIM PROENCA (OAB RJ207638) DESPACHO/DECISÃO Converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante a transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo.

Outrossim, tendo em vista a notícia de que as partes estão celebrando acordo na seara administrativa para pagamento parcelado do débito, deixo de intimar a parte executada nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, ante a patente ausência de interesse de agir.

Por fim, defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 180 dias.
25/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:54

Despacho
21/08/2025 06:45

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080412-86.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SO NOS DA ESTIVA SERVICE MARITIMO EIRELIADVOGADO(A): WLADIMYR ALVIM PROENCA (OAB RJ207638) DESPACHO/DECISÃO Evento 44: À parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias.

Outrossim, quanto ao evento 45, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854 §§ 2º e 3º do CPC.
08/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:11

Despacho
05/08/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 09:25

Juntado(a)
04/08/2025 11:58

Juntada de Petição
24/07/2025 08:36

Despacho
17/07/2025 22:11

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:35

Despacho
14/07/2025 22:31

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:53

Despacho
10/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:39

Despacho
09/07/2025 12:22

Juntada de Certidão
08/07/2025 19:42

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 19:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2025 11:09

Juntada de Petição
28/06/2023 01:32

Juntada de Petição
28/06/2023 01:32

Juntada de Petição
12/04/2023 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/04/2023 05:01

Juntado(a)
04/04/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/04/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/03/2023 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 21:21

Despacho
30/03/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 12:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
29/03/2023 13:48

Juntada de Petição
23/03/2023 18:25

Intimado em Secretaria
23/03/2023 18:25

Despacho
02/02/2023 09:46

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/01/2023 17:22

Despacho
30/12/2022 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/11/2022 22:00

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
23/10/2022 14:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/10/2022 18:23

Despacho
19/10/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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