20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
04/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002347-97.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: DAILZA DE SOUZA NOGUEIRA ANDRADEADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112)RÉU: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASILADVOGADO(A): SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB MG086692) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
01/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:55

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
17/06/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
15/01/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/01/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/01/2025 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 00:43

Determinada a intimação
13/01/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/10/2024 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 22:04

Juntada de Petição
18/07/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
16/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/07/2024 17:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:51

Despacho
28/06/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 22:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 22:02

Determinada a citação
26/04/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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