09/08/2025 08:54

Baixa Definitiva
08/08/2025 18:28

Determinado o Arquivamento
08/08/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 16:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
08/08/2025 16:49

Transitado em Julgado
08/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008985-64.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LAIANE ULIANA DA COSTA (OAB ES036267)ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB ES006639) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/06/2025 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
30/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 12:37

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 11:01

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/03/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/03/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/01/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/01/2025 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA <br/> Data: 30/01/2025 às 10:05. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapem
19/12/2024 16:02

Juntada de Petição
13/11/2024 03:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/10/2024 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 23:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:31

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002564-88.2020.4.02.5102

Maria de Fatima da Cruz Lyra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/04/2022 17:53

Exibir Processo

Processo nº 5006386-60.2022.4.02.5120

Marcos Mansur de Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/03/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5009050-59.2024.4.02.5002

Fabiola de Oliveira Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5037743-13.2025.4.02.5101

Pedro Duarte Lima

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002756-21.2020.4.02.5102

Mauricio Grille Martini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2020 13:16

Exibir Processo