11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001853-54.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: BENONE BATISTA DA CUNHAADVOGADO(A): SERGIO LUIZ RIBEIRO ALVES (OAB RJ165898) DESPACHO/DECISÃO Ressalto que a Turma Recursal assim decidiu, conforme evento 26, DESPADEC1: VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, para, reconhecendo a especialidade do tempo de serviço compreendido entre 19/11/2003 e 21/11/2012, reformar a sentença de primeira instância e condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição de titularidade da parte recorrente (NB: 162.002.793-0 - carta de concessão ao evento 01, documento 06), a partir da data de início do benefício (21/11/2012 - evento 01, documento 06).

Contudo, defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a parte autora juntar planilha comprovando erro na revisão efetuada pelo réu.

Cumprido, manifeste-se o réu e a CEAB em 10 dias.

Sem cumprimento, baixem-se os autos, diante da alegação do réu de não haver atrasados a pagar (evento 111, PET3).
07/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:55

Determinada a intimação
10/07/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/07/2025 13:49

Juntada de Petição
04/06/2025 16:04

Baixa Definitiva
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/05/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
11/03/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:29

Decisão interlocutória
13/02/2025 14:37

Juntada de Petição
07/02/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
22/01/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
10/01/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
07/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
07/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 11:47

Despacho
28/11/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/11/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
21/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
21/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 12:22

Decisão interlocutória
25/09/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 80
19/09/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/09/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
19/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 18:37

Decisão interlocutória
19/08/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 18:01

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/07/2024 19:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2024 15:30:25)
18/07/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 23:11

Juntada de Petição
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/05/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/05/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/04/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/04/2024 13:51

Juntada de Petição
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
04/04/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 03/04/2024 15:42:45)
03/04/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/04/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/01/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/01/2024 15:49

Decisão interlocutória
29/01/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/01/2024 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJSJM07
29/01/2024 14:24

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024
27/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/12/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 14:57

Conhecido o recurso e não provido
23/11/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/11/2023 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/11/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/11/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 13:45

Conhecido o recurso e provido
09/11/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/09/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/09/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/08/2023 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 14/08/2023 12:36:43)
14/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 12:36

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 15:00

Conclusos para julgamento
02/05/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/02/2023 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2023 18:38

Determinada a citação
16/02/2023 18:03

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00