19/09/2025 11:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 08:39

Juntada de Petição
19/09/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
19/09/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
17/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 192
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 192
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091680-40.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA FERNANDA ALENCAR FERNANDESADVOGADO(A): VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ230795)ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ FERREIRA (OAB RJ204665) DESPACHO/DECISÃO Sobre os questionamentos da parte autora no evento 186, teço as seguintes considerações: Verifico pelo documento juntado no anexo 1, do evento 188, que o benefício da parte autora NB 21/197.023.892-2 encontra-se ativo. Verifico ainda, que consta no Sistema do INSS o nome de Marcos Luiz Ferreira, CPF nº *21.***.*44-60, cadastrado como procurador da parte autora, com validade desse cadastro de 14/01/2025 até 14/11/2025, no entanto referido registro possui data de desativação no dia 05/02/2025, o que pode explicar o motivo do procurador em questão não está conseguindo receber os valores junto ao Banco.

Pelo exposto, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, através da CEAB-DJ, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a regularização nos seus sistemas processuais, bem como a atualização junto ao Banco pagador, do procurador da parte autora, MARCOS LUIZ FERREIRA, CPF nº *21.***.*44-60, referente ao benefício NB 21/197.023.892-2, para se seja possível o recebimento dos valores que foram liberados na via administrativa, conforme comprovantes juntados nos anexos, 3, 4, 5 e 6 do evento 188.

Cumprida as determinações pela parte ré: 1) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2) Intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos a planilha de cálculo atualizada dos valores atrasados devidos, seguindo-se as determinações do despacho inicial de execução.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
15/09/2025 15:11

Determinada a intimação
12/09/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 15:41

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
11/09/2025 12:16

Juntada de Petição
28/08/2025 05:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
26/08/2025 14:01

Juntada de Petição
26/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
11/08/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
05/08/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091680-40.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA FERNANDA ALENCAR FERNANDESADVOGADO(A): VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ230795)ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ FERREIRA (OAB RJ204665)REQUERIDO: VERA LUCIA MESQUITAADVOGADO(A): CATIA ZANEI BORSATTO (OAB RJ119649) ATO ORDINATÓRIO Considerando as informações da parte ré e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer no(s) evento(s) retro(s), referente à concessão/restabelecimento/revisão do benefício da parte autora: 1) Faço vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2) Encaminho os autos ao INSS para que, pelo prazo de 20 (vinte) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada dos valores atrasados devidos.
04/08/2025 16:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171
04/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 17:08

Determinada a intimação
08/07/2025 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO36
03/07/2025 14:10

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
02/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
02/06/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
30/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 19:41

Conhecido o recurso e provido em parte
29/05/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:44

Juntada de Petição
18/07/2024 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/06/2024 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
20/06/2024 15:46

Juntada de Petição
20/06/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
11/06/2024 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
10/06/2024 11:33

Juntada de Petição
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 126
27/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 127 e 128
06/05/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/04/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/04/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 17:56

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 17:34

Conclusos para julgamento
13/03/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/03/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/03/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
01/03/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/02/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 09:12

Juntada de Petição
08/02/2024 19:26

Juntada de Petição
06/02/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
06/02/2024 15:48

Determinada a intimação
06/02/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/12/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
14/12/2023 16:37

Determinada a intimação
14/12/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/11/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
17/11/2023 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/11/2023 21:36

Determinada a intimação
17/11/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/11/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:36

Juntada de Petição
28/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/10/2023 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
18/10/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
18/10/2023 17:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/10/2023 15:20

Determinada a intimação
17/10/2023 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
17/10/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 11:50

Juntada de Petição
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/10/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
10/10/2023 16:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/10/2023 15:01

Determinada a intimação
02/10/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/09/2023 17:38

Determinada a intimação
05/09/2023 17:13

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 16:51

Juntada de Petição
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
18/08/2023 15:17

Determinada a intimação
18/08/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/07/2023 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
12/07/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
11/07/2023 20:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
11/07/2023 15:18

Determinada a intimação
11/07/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/06/2023 15:09

Determinada a intimação
16/06/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 15:54

Juntada de Petição
06/06/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/06/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:28

Intimado em Secretaria
25/05/2023 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2023 13:46

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:22

Determinada a intimação
22/05/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/04/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 00:13

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 25
13/04/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
12/04/2023 16:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/04/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/04/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 20:37

Determinada a intimação
27/03/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/03/2023 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/03/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/02/2023 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
01/02/2023 18:56

Juntada de Petição
21/12/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/12/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/12/2022 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2022 16:47

Determinada a citação
06/12/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00