25/08/2025 15:20

Baixa Definitiva
25/08/2025 14:57

Despacho
22/08/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 12:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
22/08/2025 12:57

Transitado em Julgado
22/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028810-94.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MAGNEIA MAGNA DA SILVA MOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/05/2025 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:28

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 16:50

Conclusos para julgamento
09/02/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/01/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/12/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/12/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/12/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
19/12/2024 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/12/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/11/2024 21:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/10/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAGNEIA MAGNA DA SILVA MOURA <br/> Data: 19/12/2024 às 08:20. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/10/2024 17:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
16/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/10/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:36

Despacho
07/10/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/10/2024 09:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:27

Determinada a citação
17/09/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 14:55

Despacho
30/08/2024 08:15

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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