12/08/2025 17:56

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
12/08/2025 16:58

Transitado em Julgado
12/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002982-90.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOSE NILDO MARTINS DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/07/2025 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 42
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 09:08

Juntada de Petição
10/03/2025 14:05

Juntada de Petição
18/12/2024 14:49

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
06/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/11/2024 12:49

Juntada de Petição
28/10/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/09/2024 15:44

Juntada de Petição
11/09/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:36

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:56

Determinada a intimação
20/08/2024 09:53

Juntada de Petição
19/08/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 14:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 14:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/08/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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