TRF2 - 5002024-95.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 14:54
Baixa Definitiva
-
12/08/2025 09:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
-
12/08/2025 09:36
Transitado em Julgado
-
11/08/2025 01:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/08/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
07/08/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002024-95.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: NILCENEA AMORIM SILVA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS VIEIRA BARGLINI (OAB ES032340) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
25/11/2024 09:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/11/2024 22:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
22/10/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/10/2024 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
08/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/10/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/10/2024 13:51
Julgado improcedente o pedido
-
07/10/2024 18:34
Conclusos para julgamento
-
07/10/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/10/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
19/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 18:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/09/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
09/08/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
09/08/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 18:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILCENEA AMORIM SILVA FERREIRA <br/> Data: 06/09/2024 às 15:00. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉ
-
03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
22/07/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 23:08
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/07/2024 04:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
24/05/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
24/05/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 18:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILCENEA AMORIM SILVA FERREIRA <br/> Data: 23/07/2024 às 08:40. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉ
-
24/05/2024 18:27
Despacho
-
24/05/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
13/05/2024 14:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/05/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2024 14:57
Não Concedida a tutela provisória
-
18/04/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5026844-53.2025.4.02.5101
Maria Helena Pereira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Igor Goncalves de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002328-73.2024.4.02.5110
Caixa Economica Federal - Cef
Municipio de Belford Roxo
Advogado: Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002164-02.2024.4.02.5113
Vanderlei dos Santos Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5021787-97.2024.4.02.5001
Edinaldo Caetano de Andrade
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5013500-12.2024.4.02.5110
Marcia Conceicao dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/11/2024 16:15