11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037527-95.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MONIELI NASCIMENTO MARQUES MACIEL (Pais)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FREIRE CORRÊA WILLIAMS (OAB ES028113)REQUERENTE: ESTELA MARQUES MACIEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FREIRE CORRÊA WILLIAMS (OAB ES028113) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
29/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:03

Despacho
29/08/2025 02:02

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 02:02

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
08/08/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/08/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037527-95.2024.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MONIELI NASCIMENTO MARQUES MACIEL (Pais)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FREIRE CORRÊA WILLIAMS (OAB ES028113)AUTOR: ESTELA MARQUES MACIEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA FREIRE CORRÊA WILLIAMS (OAB ES028113)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor benefício de amparo social à pessoa com deficiência desde a data do requerimento administrativo, em 18/07/2023 defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada acima (implantação do LOAS). condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária
04/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:31

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 16:21

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
24/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
24/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
22/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 22:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
22/05/2025 22:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/05/2025 19:13

Juntada de Petição
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/04/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
15/04/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/04/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
18/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESTELA MARQUES MACIEL <br/> Data: 14/05/2025 às 11:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Les
27/02/2025 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 15:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
19/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/02/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 14:13

Juntada de Petição
06/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 14:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 14:23

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
04/02/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:57

Determinada a citação
13/01/2025 13:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MONIELI NASCIMENTO MARQUES MACIEL - NORMAL
11/12/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:31

Despacho
13/11/2024 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 15:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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