TRF2 - 5002773-52.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141378-89.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 01:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141377-07.2025.4.02.9666/TRF (REINALDO BARROS PINTO)
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24/06/2025 11:46
Baixa Definitiva
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18/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-10 processada no TRF2 com o no. 51413788920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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18/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-10 processada no TRF2 com o no. 51413770720254029666/TRF (REINALDO BARROS PINTO)
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17/06/2025 18:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-10
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10/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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27/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002773-52.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: REINALDO BARROS PINTOADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA (OAB RJ183216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 22/05/2025 - Juntado(a) -
22/05/2025 20:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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22/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 15:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-10
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14/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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14/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 18:57
Determinada a intimação
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14/02/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 21:01
Juntada de Petição
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07/10/2024 14:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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29/08/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/08/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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28/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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04/06/2024 10:57
Juntada de Petição
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27/05/2024 22:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/05/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/05/2024 18:05
Determinada a intimação
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09/05/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 16:32
Juntado(a)
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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13/03/2024 13:58
Juntada de Petição
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28/02/2024 10:18
Juntada de Petição
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20/02/2024 12:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/01/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/01/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/01/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/01/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 11:54
Determinada a intimação
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23/01/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2024 11:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/01/2024 11:34
Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023
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21/12/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/12/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/12/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/12/2023 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/12/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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12/12/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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12/12/2023 17:44
Homologada a Transação
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11/12/2023 14:45
Conclusos para julgamento
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07/12/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/12/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/12/2023 17:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/12/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/12/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:39
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 43
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05/12/2023 16:33
Intimado em Secretaria
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05/12/2023 16:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REINALDO BARROS PINTO <br/> Data: 26/01/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ <br/> Perito: CARLOS ROBERTO AL
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04/12/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/11/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/11/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2023 17:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/11/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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18/11/2023 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/10/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/09/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 25
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01/08/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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01/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2023 15:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2023 15:47
Determinada a citação
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01/08/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/06/2023 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 21:56
Determinada a intimação
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27/06/2023 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2023 11:27
Juntada de Petição
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14/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/05/2023 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2023 21:23
Determinada a intimação
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17/05/2023 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 19:47
Determinada a intimação
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13/04/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2023 20:44
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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31/03/2023 18:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2023 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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