TRF2 - 5031779-39.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
17/08/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/08/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
14/08/2025 02:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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14/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5031779-39.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JULIANA SILVA FERRAZADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA (OAB MG100353)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA a fim de assegurar à impetrante o direito de manter o prazo de validade concedida e constante nos respectivos certificados já emitidos anteriormente à nova regulamentação, nos termos da fundamentação.
Custas na forma da lei.
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Sentença sujeita à remessa necessária.
PRI. -
13/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 14:52
Concedida a Segurança
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12/08/2025 20:57
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
14/07/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 20:55
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2025 13:38
Juntada de Petição
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27/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2025 12:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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20/05/2025 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
19/05/2025 18:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/04/2025 20:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/04/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 20:08
Não Concedida a Medida Liminar
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10/04/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 12:34
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 11:46
Juntada de Petição
-
08/04/2025 20:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/04/2025 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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