TRF2 - 5009761-92.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 106 
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                                            19/09/2025 00:00 Intimação EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009761-92.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PATRICIA DO AMARAL GURGEL DE RESENDE DINIZ FERREIRAADVOGADO(A): PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (OAB RJ136834)ADVOGADO(A): ALLAN DO AMARAL SANTOS (OAB RJ119281) DESPACHO/DECISÃO Ante a apelação interposta pelo(a) Embargado(a), dê-se vista ao(à) Embargante para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal (art. 1010, § 1º CPC/15).
 
 Vinda a resposta ou decorrido o prazo, subam ao Eg.
 
 Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de praxe (art. 1010, § 3º CPC/15).
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                                            18/09/2025 12:12 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            18/09/2025 12:12 Determinada a intimação 
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                                            18/09/2025 11:54 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/09/2025 11:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98 
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                                            03/09/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 
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                                            17/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            12/08/2025 02:06 Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 97 
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                                            08/08/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 97 
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                                            08/08/2025 00:00 Intimação EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009761-92.2023.4.02.5101/RJEMBARGANTE: PATRICIA DO AMARAL GURGEL DE RESENDE DINIZ FERREIRAADVOGADO(A): PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (OAB RJ136834)ADVOGADO(A): ALLAN DO AMARAL SANTOS (OAB RJ119281)SENTENÇAAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os.
 
 Intimem-se.
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                                            07/08/2025 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            07/08/2025 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            07/08/2025 15:41 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            07/08/2025 11:12 Conclusos para julgamento 
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                                            24/06/2025 19:14 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 91 
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                                            20/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            17/06/2025 22:16 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            10/06/2025 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2025 15:02 Despacho 
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                                            10/06/2025 13:01 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/06/2025 12:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            09/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            03/06/2025 02:08 Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 83 
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                                            02/06/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 83 
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                                            30/05/2025 19:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            30/05/2025 19:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            30/05/2025 19:39 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            18/02/2025 12:08 Conclusos para julgamento 
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                                            23/11/2024 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 
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                                            09/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
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                                            30/10/2024 16:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/10/2024 16:11 Determinada a intimação 
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                                            30/10/2024 15:40 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/10/2024 18:18 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            07/10/2024 09:23 Juntada de Petição 
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                                            02/10/2024 11:07 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 
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                                            30/09/2024 17:39 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 
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                                            30/09/2024 17:35 Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI 
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                                            14/08/2024 19:14 Decisão interlocutória 
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                                            14/08/2024 18:03 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            02/07/2024 14:04 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 
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                                            01/07/2024 08:40 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 
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                                            24/06/2024 16:43 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            20/05/2024 15:39 Determinada a intimação 
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                                            20/05/2024 14:59 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/04/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 
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                                            15/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            12/03/2024 09:13 Juntada de Petição 
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                                            05/03/2024 15:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/03/2024 15:00 Determinada a intimação 
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                                            05/03/2024 13:20 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/02/2024 20:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            01/02/2024 20:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            01/02/2024 20:27 Juntada de Petição 
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                                            01/02/2024 14:47 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/02/2024 14:47 Despacho 
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                                            01/02/2024 11:57 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            30/01/2024 12:47 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50176576620234020000/TRF2 
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                                            29/01/2024 20:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            18/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            08/01/2024 15:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/01/2024 15:25 Despacho 
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                                            08/01/2024 12:04 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/11/2023 15:14 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176576620234020000/TRF2 
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                                            09/11/2023 03:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38 
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                                            08/11/2023 22:22 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176576620234020000/TRF2 
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                                            08/11/2023 16:02 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50176576620234020000/TRF2 
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                                            01/11/2023 16:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            16/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39 
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                                            06/10/2023 16:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/10/2023 16:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/10/2023 16:09 Decisão interlocutória 
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                                            05/10/2023 13:53 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/09/2023 20:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            09/09/2023 10:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            03/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32 
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                                            24/08/2023 15:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/08/2023 15:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/08/2023 14:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            12/08/2023 20:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            31/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27 
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                                            21/07/2023 16:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/07/2023 16:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/07/2023 16:16 Determinada a intimação 
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                                            21/07/2023 13:44 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/06/2023 16:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            28/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            23/05/2023 16:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            23/05/2023 16:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            18/05/2023 14:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            18/05/2023 14:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/05/2023 14:00 Concedida a tutela provisória 
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                                            17/05/2023 20:07 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/05/2023 09:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            30/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            21/04/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            20/04/2023 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/04/2023 17:37 Juntada de Petição 
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                                            05/03/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            23/02/2023 17:03 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            23/02/2023 17:03 Determinada a citação 
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                                            23/02/2023 16:16 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/02/2023 16:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            23/02/2023 16:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            14/02/2023 16:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/02/2023 16:48 Decisão interlocutória 
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                                            14/02/2023 16:27 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/02/2023 13:30 Distribuído por dependência - Número: 05027217820094025101/RJ 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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