09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17 e 18
05/09/2025 18:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 31
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
04/09/2025 20:06

Juntada de Petição
04/09/2025 14:43

Juntada de Petição
26/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33
22/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01141690820174025110/RJ
22/08/2025 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
22/08/2025 18:41

Concedida em parte a Medida Liminar
20/08/2025 03:53

Juntada de Petição
19/08/2025 11:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
18/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18
15/08/2025 13:46

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18
15/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5011133-82.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CBK DE BELFORD ROXO LTDAADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (OAB RJ062325)AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DE MOURA VILLANOVAADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (OAB RJ062325)AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DE MOURA VILLANOVA JUNIORADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (OAB RJ062325)AGRAVADO: RODRIGO HENRIQUE DA COSTA JULIOADVOGADO(A): NEILA AUGUSTO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ225088)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFAGRAVADO: PALOMA VERAS FERREIRAADVOGADO(A): NEILA AUGUSTO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ225088) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou a expedição de mandado de desocupação voluntária do imóvel penhorado na origem.

Alega a agravante, em síntese, ser o imóvel bem de família e que, por isso, não seria possível sua excussão para pagamento do débito exequendo.

Além disso, alega haver nulidade absoluta no procedimento executivo, tendo em vista a ausência de intimação da penhora e avaliação do imóvel. É o sucinto relatório.

Decido.

A concessão da tutela de urgência em sede recursal exige a presença cumulativa dos requisitos da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano grave de difícil ou impossível reparação.

Em análise sumária de cognição, não verifico a presença de tais requisitos.

A parte agravante repete os mesmos argumentos lançados no agravo de instrumento de nº 5008856-30.2024.4.02.0000, bem como na apelação interposta nos autos dos embargos de terceiros.

Tais questões já foram devidamente analisadas e afastadas no julgamento da apelação, estando o feito concluso para juízo de admissibilidade de recurso especial dos ora agravantes.

Ademais, como bem pontuado pelo juízo a quo, ao contrário do que alega o patrono dos executados, não existe previsão de suspensão automática da arrematação com o recebimento dos embargos de terceiros, conforme leitura do art. 678 do CPC/2015, devendo ser privilegiado o contraditório prévio.

Assim, INDEFIRO a tutela de urgência.

Cumpra-se integralmente a decisão do evento 4.

Após, voltem.

P.I.
14/08/2025 16:57

Juntada de Petição
14/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
14/08/2025 13:14

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
12/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
12/08/2025 15:14

Determinada a intimação
12/08/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
12/08/2025 13:51

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
09/08/2025 22:21

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 332, 319 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001582-47.2025.4.02.5119

Rebecca Laura Silva de Oliveira Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Evandro de Oliveira Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002650-37.2021.4.02.5001

Wellica Souza Ramos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5107079-41.2024.4.02.5101

Jonas Pereira dos Reis Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcela da Silva Pena

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016992-14.2025.4.02.5001

Werther Clay Monico Rosa

Uniao

Advogado: Gabrielle Barboza Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006040-95.2024.4.02.5005

Luis Carlos Henrique

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Beatriz Pelissari Zanotelli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo