18/06/2025 08:42

Baixa Definitiva
18/06/2025 08:41

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012516-64.2024.4.02.5001/ESAUTOR: EDVANIA FARIAS MEIRELLESADVOGADO(A): MARILZA REIS DE FREITAS CAIADO (OAB ES017857)SENTENÇA2.

Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral de concessão de benefício assistencial, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, quanto ao pedido subsidiário de concessão de benefício por incapacidade, ante a coisa julgada oriunda da sentença proferida no processo de nº 5011113-60.2024.4.02.5001, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
22/05/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 20:32

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 09:37

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/12/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
24/10/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
22/10/2024 12:46

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/10/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/10/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011113-60.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 17
12/09/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2024 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:06

Despacho
18/07/2024 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 16:33

Juntada de Petição
16/05/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:13

Indeferido o pedido
02/05/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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