18/09/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006774-12.2025.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: RAFAEL CONDE MACEDO MOURAADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083)ADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520)ADVOGADO(A): RUTE DA ROCHA LIMA (OAB RJ250421) DESPACHO/DECISÃO I - A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.

Tendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal, indique(m) bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados no prazo de 10 (dez) dias.

II – Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos da Execução Fiscal.

III – Decorrido o prazo sem manifestação do(a) embargante naqueles autos, ou resultando negativa a diligência de reforço ou penhora de outros bens, venham estes conclusos para sentença.
08/08/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 13:47

Despacho
04/07/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:46

Distribuído por dependência - Número: 50035260920234025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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