TRF2 - 5001712-34.2024.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 13:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/08/2025 12:31
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01
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13/08/2025 09:10
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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13/08/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001712-34.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EDILANA PERIM FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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31/03/2025 16:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/03/2025 13:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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26/03/2025 15:57
Juntada de Certidão
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14/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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24/01/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2025 19:36
Julgado improcedente o pedido
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21/01/2025 10:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/01/2025 09:42
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/12/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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04/12/2024 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/12/2024 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/12/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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18/10/2024 13:44
Juntada de Petição
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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03/10/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/10/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 17:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDILANA PERIM FERREIRA <br/> Data: 21/10/2024 às 08:00. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES,
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14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/08/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/08/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 16:45
Determinada a intimação
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23/08/2024 14:12
Juntada de Petição
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19/08/2024 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 15:15
Juntada de Petição
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17/05/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/05/2024 15:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/05/2024 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2024 20:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2024 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 20:36
Não Concedida a tutela provisória
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10/05/2024 10:33
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 10:27
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de ESCAC02F para ESCAC02S)
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07/05/2024 20:51
Juntada de Petição
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07/05/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/05/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2024 04:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 04:48
Despacho
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29/04/2024 09:31
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 10:49
Juntada de Petição
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12/03/2024 11:35
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008359-79.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 30
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07/03/2024 17:29
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/03/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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